CPI da Corsan toma primeiro depoimento

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Legislativo de Santa Maria para apurar o termo aditivo assinado entre prefeitura e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), no final de 2021, ouviu o primeiro depoimento, na sexta-feira. 

O servidor Rogério Ferraz falou à CPI representando o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua). Ele respondeu a várias questionamentos, principalmente, da relatora, vereadora Helen Cabral (PT), também proponente da comissão, que é composta, ainda, pelos vereadores Paulo Ricardo Pedroso (PSB) e Manoel Badke (União Brasil), Maneco. 

Na oportunidade, Ferraz sugeriu à CPI comparar o contrato assinado em 2018, “um dos melhores de sua época”, segundo ele, com o de 2021em relação aos investimentos previstos, acreditando que “não há vantagens” no aditivo, como a prefeitura diz. Ao contrário, o município teria perdido R$ 200 milhões, afirmou ele. O diretor de Divulgação do Sindiágua acrescentou que o aditivo seria ilegal pelo fato de a legislação estabelecer como pré-requisito para assinatura a comprovação da capacidade financeira, o que teria ocorrido só em março de 2022, enquanto o termo foi fechado em dezembro de 2021.

 
Mais cedo, em entrevista ao Bom Dia, Cidade!, da CDN, Helen disse que “a gente chega perto de dizer que, realmente, o município foi prejudicado com esse aditivo”, referindo-se ao foco da CPI. A relatora disse, ainda, que não houve um debate e o termo nem passou pela análise da Câmara antes da assinatura. Também no Bom Dia, Cidade!, o procurador-geral do Município, Guilherme Cortez, que, em outras oportunidades, afirmou que o aditivo foi assinado dentro da lei, destacou que ocorreu um amplo debate com a Câmara, inclusive foi levada a equipe da Corsan para contribuir nas discussões.

 Acrescentou que, devido ao novo Marco Legal, foram necessários ajustes, mas que o munícipio não assinaria um aditivo que prejudicasse à cidade. Segundo ele, a prefeitura garantiu o aumento de R$ 25 milhões para R$ 70 milhões para a perimetral, que ligará as regiões Sul e Leste.

 
Em leilão em 2022, a Corsan foi vendida ao Consórcio Aegea, porém o contrato não foi assinado por liminares concedidas pela Justiça do Trabalho e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).